Em breve poderemos realizar o tratamento mais indicado e da melhor forma para os animais

Projeto limita uso de medicamentos antimicrobianos em animais

A Câmara examina o Projeto de Lei 1847/11, do deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que trata da classificação dos medicamentos antimicrobianos, segundo a sua importância para a saúde humana e animal.

A preocupação do deputado é com o fato de muitos micro-organismos patogênicos, ou seja, causadores de doenças, criarem resistência a esses medicamentos, reduzindo ou anulando a eficácia do tratamento.

Esta, segundo ele, constitui uma preocupação permanente entre as autoridades responsáveis pela saúde pública e sanidade animal em todo o mundo.

O texto do projeto considera antimicrobianos os medicamentos utilizados na profilaxia ou no tratamento de doenças infecciosas, observando-se subsidiariamente a nomenclatura e a classificação adotadas pelos organismos nacionais e internacionais de referência para o tema.

O projeto distribui estes remédios em graus de importância para a saúde humana e animal e proíbe a utilização de alguns deles em determinadas situações justamente para evitar que eles os micro-organismos criem resistência aos medicamentos.

Limites

Pela proposta, os órgãos do Poder Público Federal responsáveis pelas áreas de saúde e agropecuária classificarão os medicamentos antimicrobianos nas seguintes categorias: “criticamente importantes”, “altamente importantes” e “importantes” para a saúde humana e animal, observados os critérios e parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

O projeto proíbe o uso como aditivo zootécnico melhorador de desempenho de medicamento antimicrobiano considerado “criticamente importante” ou “altamente importante” para a saúde humana.

Permite, no entanto, o uso desses medicamentos em animais, em caráter excepcional, mediante autorização do Ministério da Agricultura ou em conjunto entre o órgão e o Ministérios da Saúde, quando se tratar de medicamento “criticamente importante” para a saúde humana.

Disseminação de bactérias

O autor acredita que estas medidas de redução do emprego irresponsável de medicamentos na criação de animais favorecerá a emergência e a disseminação de bactérias resistentes, causadoras de infecções de difícil tratamento, tanto nos animais, quanto nas pessoas.

Segundo ele, os micro-organismos resistentes podem infectar as pessoas de várias formas: pelo consumo de alimentos contaminados, pelo contato com animais, ou propagados pelo ambiente, por meio de água contaminada, por exemplo.

Ataíde explica que os genes de resistência aos antimicrobianos podem transferir-se de micro-organismos presentes em animais para aqueles causadores de doenças no ser humano.

“Animais domésticos e alimentos de origem animal são transportados e comercializados por todo o mundo e, consequentemente, o surgimento de um foco de resistência a antimicrobianos em determinado país torna-se um problema potencial para muitos outros”, afirma.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias)